Projeto de Lei

PL 2952/2015

Acresce o art. 30-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em MESA-CN Apresentada em 09 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da instalação de postos de atendimento de serviço de registro civil de pessoas naturais em maternidades e hospitais públicos para emissão de certidão de nascimento e de certidão de óbito.

Autoria

Vinicius Carvalho PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Registros Públicosregistro civil de pessoas naturaisobrigatoriedadeMunicípioinstalaçãomaternidadehospital públicopostoatendimentoemissãocertidão de nascimentocertidão de óbito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

08 de mai, 00:00MESA-CNAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3056/2011
08 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3056/2011.
31 de mar, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar, 23:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
11 de jun, 15:41CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 18:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
30 de mai, 16:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
27 de mar, 15:48CPASFArquivada
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3056/2011
26 de fev, 12:01MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento
19 de fev, 19:04MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de set, 17:35CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 383 COL 01.
Documento
21 de set, 11:06MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3056/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
09 de set, 19:13PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2952/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Acresce o art. 30-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: MESA-CN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de mai, 00:00 · Arquivamento