Projeto de Lei · PL 2963/2023

Mudanças em leis sobre meio ambiente e fundo nacional

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 06/05/2026. A decisão ocorreu pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados porque o tema passou a ser tratado pelo projeto de lei 1.236/2023, que foi aprovado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Patrus Ananias

Patrus AnaniasPTRelator do projeto

03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Relata que a proposição apresenta desconformidades técnicas que são saneadas por meio da subemenda substitutiva anexa ao seu parecer.

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Socorro Neri

Socorro NeriPPRelator do projeto

15 de mai de 2024 · Propostas sobre bem-estar animal e proteção da Caatinga avançam em comissão

A deputada relata o projeto e recomenda sua aprovação, integrando-o a um substitutivo que visa fortalecer a educação ambiental como ferramenta de combate ao aquecimento global.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
06 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de mai · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.236/2023.

  2. 10 de abr · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 30 de mar · CCJC

    Recebimento