Projeto de Lei

PL 2971/2025

Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
17 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano Minas e Energia Segurança Pública

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 04 de mai · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de abr · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)

  3. 16 de abr · CME

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR).

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