Projeto de Lei

PL 2999/2020

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na situação de nascimento ou adoção de filho.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 29 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSmovimentaçãoconta vinculada do FGTSnascimentoadoçãofilhotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de nov, 13:57PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de nov, 13:57PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov, 13:57PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de nov, 13:57PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de nov, 13:57PLENTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 127.

    Documento

  9. 03 de dez, 09:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6980/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  10. 29 de mai, 17:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2999/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na situação de nascimento ou adoção de filho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6980/2017
Último andamento
13 de fev, 00:00 · Notificações
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