Projeto de Lei

PL 3008/2020

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Jaques Wagner

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-DesempregoinclusãoempreendimentoEconomia solidáriarelaçãobeneficiáriorecursosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _AlteraçãoLei FederalFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)aplicaçãodepósitocaráter especialdestinaçãooperaçãofinanciamentoinovaçãodigitalizaçãoeconomia solidáriaremuneraçãoTaxa Referencial (TR).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

12 de fev, 19:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2026, Letra B.
05 de fev, 13:23CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de dez, 14:27CFTAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3008/2020, com emenda.
Documento
18 de dez, 14:27CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
17 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
17 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de dez, 10:21CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
11 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
03 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer
02 de dez, 22:13CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3008/2020; e, no mérito, pela aprovação do PL 3008/2020.
Documento
02 de dez, 22:13CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Documento
02 de dez, 19:31CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Documento
02 de dez, 19:31CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Documento
01 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
VInformativo CONOF
Documento
26 de nov, 09:00CFTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
03 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
08 de mai, 21:36CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)
17 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
22 de mar, 09:38CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 301, Letra A.
Documento
21 de mar, 12:33CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Veras.
13 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Carlos Veras.
15 de dez, 22:27CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.
13 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Veras.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Zé Neto PT
Último andamento: 12 de fev, 19:29 · Recebimento