Projeto de Lei

PL 3013/2022

Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 15 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalcritérioisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Remuneraçãoprofessor.

Tramitação 7 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de set, 14:02CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de fev, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 773

    Documento
  5. 10 de jan, 11:25CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 22 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-165/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 15 de dez, 15:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3013/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.713,de 22 de dezembro de 1988, paraisentar do Imposto sobre a Renda dasPessoas Físicas a remuneração daatividade de professor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 165/2022
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Notificações