Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 14:02CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08 de fev, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 773
Documento10 de jan, 11:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
22 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-165/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de dez, 15:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3013/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.713,de 22 de dezembro de 1988, paraisentar do Imposto sobre a Renda dasPessoas Físicas a remuneração daatividade de professor".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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