Projeto de Lei

PL 3042/2025

Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 24 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Previdência e Assistência Social Segurança Pública

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)bloqueioinvestigaçãomedida cautelarbenefíciointerposta pessoaobrigatoriedadeinformaçãoSistema financeiroSistema digitalFintechrevisãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Lavagem de dinheiroOrganização criminosaBolsa FamíliacolaboraçãoControladoria-Geral da UniãoConselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)Polícia Federal (PF)Ministério públicoBanco Central do Brasil (Bacen)Ministério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fome.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2025.
18 de jul, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15 de jul, 13:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2768/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia. ".
Documento
24 de jun, 16:37MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

15 de jul de 2025REQ 2768/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Marcos Pollon (PL)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição