Projeto de Lei

PL 3052/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CESPO Apresentada em 25 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Murilo Galdino REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego Turismo Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Turismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Critérioobrigatoriedadefornecimentoequipamento de proteção individualpassageiropasseio turísticobalonismo tripuladodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

01 de set, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3002/2025, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2025.
29 de ago, 14:12MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3002/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151,III do RICD).
25 de jun, 11:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3052/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3002/2025
Último andamento: 01 de set, 00:00 · Notificações