Projeto de Lei

PL 3054/2015

Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

04 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O deputado menciona o projeto como matéria apensada à discussão em pauta.

24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O parlamentar referiu-se a este projeto como um dos textos apensados ao PL 3056/2015.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Encaminhamento

Autoria

Apresentada em

22 de set de 2015

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

08 de mai · MESA-CN
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3056/2011
08 de mai · PLEN
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3056/2011.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar · CCJC
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
30 de mar · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento