Projeto de Lei

PL 3058/2023

Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadePlataforma digitalrede socialProvedor de aplicação de mensagem instantâneaProvedor de conteúdoexigênciaCadastro de Pessoas Físicas (CPF)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)identificaçãousuáriodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 05 de fev, 10:27CCOMTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5968/2025 a esta proposição.

  2. 22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5968/2025

    Documento

  3. 20 de mar, 13:39CCOMTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4412/2024 a esta proposição.

  4. 13 de mar, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4611/2024 à proposição PL-3058/2023.

  5. 13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4611/2024.

    Documento

  6. 13 de mar, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4536/2024 à proposição PL-3058/2023.

  7. 13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4536/2024.

    Documento

  8. 13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4412/2024 à proposição PL-3058/2023.

  9. 13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4412/2024.

    Documento

  10. 01 de nov, 08:53MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4118/2024 à proposição PL-3058/2023.

  11. 01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2024.

    Documento

  12. 17 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  13. 05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-996/2024.

    Documento

  14. 07 de ago, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3516/2023.

    Documento

  15. 04 de ago, 16:33CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2937/2023

  16. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 423

    Documento

  17. 01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2937/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  18. 14 de jun, 13:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3058/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2937/2023
Último andamento
05 de fev, 10:27 · Notificação de Apensação
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