Projeto de Lei

PL 3060/2022

Institui o auto de busca pessoal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penalobrigatoriedadeautoridade policialauto de busca pessoalfundada suspeitadiretrizes. _ Respeitodireitos humanosprevençãoDiscriminação social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    INDEFERIDO O REQ 4268/2023, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021.

  2. 12 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4268/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”".

    Documento
  3. 21 de set, 11:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4322/2023.

    Documento
  4. 31 de mar, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1018/2023, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3060/22 do Projeto de Lei nº. 4602/21".

    Documento
  5. 15 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 477

    Documento
  6. 14 de mar, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4602/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

    Documento
  7. 21 de dez, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3060/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Institui o auto de busca pessoal. ".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 12 de dez de 2023REQ 4268/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Juliana Cardoso (PT)·Maria do Rosário (PT)·Benedita da Silva (PT)·Luiza Erundina (PSOL)·Talíria Petrone (PSOL)

    Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”.

    Documento
  2. 31 de mar de 2023REQ 1018/2023Desapensação

    Pastor Henrique Vieira (PSOL)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3060/22 do Projeto de Lei nº. 4602/21.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Especial
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4602/2021
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificação de Despacho