Projeto de Lei

PL 3067/2022

Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2022.

Autoria

João Daniel PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração DistribuídaCriaçãoPrograma de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa RendainstalaçãoSistema de energia solar fotovoltaicaFonte alternativa de energiaagricultor familiarpopulação de baixa rendaÁrea urbanainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _ AlteraçãoLei do Setor ElétricoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)financiamentoPrograma de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

22 de dez, 16:25CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago, 00:00CME
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CME
Notificações
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 00:00CME
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 11:01CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
15 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 502
Documento
14 de mar, 17:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de dez, 09:45MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2953/2022
Último andamento: 22 de dez, 16:25 · Notificacao para Publicação Intermediária