Projeto de Lei

PL 3070/2025

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 1

Prof. Reginaldo Veras

Prof. Reginaldo VerasPV

22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário

O autor elogia o parecer que aperfeiçoa o texto do projeto com um substitutivo

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 3070/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 25 andamentos

  1. 08 de abr · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de dez de 2025 · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

  3. 19 de dez de 2025 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.