Projeto de Lei

PL 308/2025

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Defesa e Segurança, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018)proibiçãocomercializaçãodados pessoais sensíveis.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de abr, 09:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 36/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de fev, 09:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-36/2025

  3. 24 de fev, 13:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-36/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 06 de fev, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 308/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 36/2025
Último andamento
03 de abr, 09:59 · Notificacao para Publicação Intermediária
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