Projeto de Lei
PL 3094/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a apresentação de um novo parecer na Comissão de Viação e Transportes. Desde 07/07/2026, a comissão aguarda o trabalho do deputado Paulo Guedes, que foi designado relator após o parlamentar anterior deixar o colegiado.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes marcada para 11/11/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Katia Dias REPUBLICANOS
- Relator
- Paulo Guedes PT
- Apresentada em
- 26 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
07 de jul · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
06 de mai · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai · CVT
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
04 de mai · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
03 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
03 de fev · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de dez de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de dez de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025)
03 de dez de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
03 de dez de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
22 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
22 de jul de 2025 · CVT
Recebimento
18 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3094/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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