Projeto de Lei

PL 3095/2021

Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.

Em CICS Apresentada em 08 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei n67 9.605 de 1998.

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaispenareclusãocrime ambientalZoofilia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 714

    Documento

  3. 05 de out, 17:23MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 08 de set, 18:57MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 966/2015
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações
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