PL 3097/2024

11 de dez, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4880/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3097/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências”".

10 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o REQ 4782/2024.

05 de dez, 17:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4782/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) e Ismael Alexandrino PSD, que "'Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei (PL) nº 3097, de 2024.'".

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 342

21 de ago, 15:50CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

20 de ago, 16:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de ago, 19:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3097/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências.".

11 de dez de 2024REQ 4880/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3097/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências”.

05 de dez de 2024REQ 4782/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Dr. Fernando Máximo (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)

"Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei (PL) nº 3097, de 2024."