Projeto de Lei

PL 3120/2026

Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator desde 18/08/2026. A partir desse momento, ele passará pelas Comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximo passo

A Coordenação de Comissões Permanentes precisa designar um deputado para atuar como relator, que será o responsável por analisar e emitir o parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 18 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

  2. 18 de ago · CCOM

    Recebimento

  3. 17 de ago · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deComunicação;Defesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).