PL 3122/2025

22 de set, 15:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de set, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03 de set, 14:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desapensação

Desapensação desta proposição do PL-2423/2025.

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

02 de set, 14:33CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

29 de ago, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2423/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de jun, 12:41PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3122/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica".