Projeto de Lei

PL 3128/2023

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

Pronta para Pauta Em CASP Apresentada em 19 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Naturezalicença ambientalautorizaçãolicenciamento ambientalunidade gestoraunidade de conservaçãoausênciaafastamentocompetência municipallicenciamento urbanístico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 11 de mar, 11:38CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.

    Documento

  2. 11 de mar, 11:37CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

    Documento

  3. 11 de fev, 17:28CASPPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

  4. 04 de fev, 16:00CASPPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldemar Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 19 de ago, 14:30CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 01 de jul, 14:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 27 de mai, 14:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 06 de mai, 09:57CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.

    Documento

  9. 06 de mai, 09:57CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

    Documento

  10. 30 de abr, 15:56CASPPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

  11. 26 de mar, 14:00CASPPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  12. 25 de jun, 18:23CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

    Documento

  13. 25 de jun, 18:23CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento

  14. 04 de jun, 00:00CASPPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

  15. 12 de mar, 15:00CASPPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  16. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da retirada de ofício a pedido do autor da proposição.

  17. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

  18. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Votação

    Retirado de ofício a pedido do autor.

  19. 05 de set, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.

  20. 05 de set, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

  21. 05 de set, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.

  22. 05 de set, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Mendonça Filho.

  23. 29 de ago, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

  24. 29 de ago, 15:00CASPPronta para Pauta

    Votação

    Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Reimont e Carol Dartora.

  25. 29 de ago, 15:00CASPPronta para Pauta

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo deputado Reimont, vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  26. 29 de ago, 15:00CASPPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os deputados Reimont, favoravelmente, e Coronel Meira, contrariamente.

  27. 29 de ago, 15:00CASPPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora.

  28. 22 de ago, 12:52CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

    Documento

  29. 22 de ago, 12:52CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento

  30. 16 de ago, 22:26CASPPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de mar, 11:38 · Parecer do(a) Relator(a)
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