PL 3149/2020

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15082/2024. DOU 31/12/24 PÁG 868 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1709/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 877 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1348/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3149/2020.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.149-B/2020).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º-A, constante no art. 2º, do substitutivo apresentado ao PL 3149/2020, com vistas à sua supressão (161, I).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 3 (161, II).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do art.9º, constante no art. 2º, do substitutivo, com vistas à sua supressão (161, I).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nªs 1 a 4.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out, 15:04MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

29 de out, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25 de set, 15:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

11 de set, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

11 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 276/2024.

11 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 276/2024,do Sr. Eduardo da Fonte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3149/2020.

19 de fev de 2024REQ 276/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Eduardo da Fonte (PP)·Marangoni (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020.