Projeto de Lei

PL 3154/2015

DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CDC Apresentada em 30 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadevigilanteestacionamento públicoestabelecimento comercialinfraçãomulta.

Tramitação 69 andamentos

  1. 12 de abr, 21:58CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  3. 22 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

  4. 31 de jan, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

  5. 01 de dez, 21:02CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

  6. 19 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)

  7. 18 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

  8. 07 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.

  9. 06 de out, 18:05CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  10. 06 de out, 15:22CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 06 de out, 13:09CSPCCOAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  12. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.

  13. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

  14. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    O Parecer foi lido pelo Relator.

  15. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

  16. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Votação

    Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime.

  17. 28 de set, 11:32CSPCCOAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.

    Documento
  18. 28 de set, 11:32CSPCCOAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

    Documento
  19. 20 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

  20. 05 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado de Pauta ante a ausência do relator

  21. 28 de abr, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

  22. 20 de abr, 09:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  23. 20 de abr, 09:00CSPCCOAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Guilherme Derrite e Subtenente Gonzaga.

  24. 20 de abr, 09:00CSPCCOAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

  25. 19 de abr, 15:25CSPCCOAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

    Documento
  26. 29 de mar, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado.

  27. 29 de mar, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

  28. 29 de mar, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, General Peternelli, Guilherme Derrite e Lincoln Portela.

  29. 29 de mar, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime.

  30. 04 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de abr, 21:58 · Encerramento de Prazo