Projeto de Lei
Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.
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Bruno GanemPODE
13 de nov de 2024 · Projetos de preservação ambiental avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado defende a aprovação do projeto por considerá-lo fundamental para o bem-estar animal e a valorização da medicina veterinária
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Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Projetos de preservação ambiental avançam em votação na câmara dos deputados
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego
05 de mai · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
05 de mai · CSAUDE
Mantido o parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão, PRL 1 CSAUDE.
05 de mai · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
06 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026).
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
27 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
16 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
01 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
13 de nov de 2024 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
31 de out de 2024 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
31 de out de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
18 de set de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
30 de ago de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
26 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 414
26 de ago de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3154/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais".
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