Projeto de Lei
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado da CunhaUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, conduziu a votação do substitutivo e da redação final, e declarou a matéria aprovada para envio ao Senado Federal.
Ver fala completaO deputado anunciou a discussão em turno único do projeto que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
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Bia KicisPLRelator do projeto
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa
Relatou o projeto com parecer favorável pela aprovação, contudo optou por apresentar um substitutivo para incluir mais crimes no rol de insuscetíveis de fiança e hediondos.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2026/SGM-P.
06 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
29 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.158-B/2025).
29 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
29 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
29 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
29 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
29 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
28 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4312/2025.
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4312/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3158/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 637, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4312/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.158 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
14 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis.
21 de ago de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
21 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
11 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3158/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia".
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