PL 3161/2024

01 de jun, 16:12CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 3161/24 e do PL 4535/24, apensado.

01 de jun, 16:11CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de mai, 21:26CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

11 de mai, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2026)

08 de mai, 12:32CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

06 de mai, 18:27CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-4535/2024 apensada.

06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.

06 de mai, 15:48CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de mai, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de mai, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Daniel Almeida.

25 de mar, 10:03CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 4535/2024, apensado.

25 de mar, 10:02CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de nov, 21:17CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)

05 de nov, 15:42CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

13 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

10 de out, 12:24CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC, com a proposição PL-4535/2024 apensada.

10 de out, 11:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de out, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de out, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro.

24 de set, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor, Dep. Marcos Tavares.

08 de set, 18:54CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PL 4535/2024, apensado.

08 de set, 18:54CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

04 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

30 de jul, 23:59CCOMAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão

22 de mai, 15:43CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.

22 de mai, 15:43CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

23 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.

15 de abr, 18:47CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.

03 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2025)

01 de abr, 16:20CCOMAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do PL 4535/2024, apensado, com Substitutivo.

01 de abr, 16:20CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

20 de mar, 13:40CCOMAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4535/2024 a esta proposição.

13 de mar, 15:12MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4535/2024 à proposição PL-3161/2024.

13 de mar, 15:09MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4535/2024.

19 de dez, 21:58CCOMAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

11 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)

10 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

27 de ago, 14:09CCOMAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 442

26 de ago, 11:01MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de ago, 10:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3161/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas".