Projeto de Lei

PL 3166/2020

Aumenta as penas e punições para o crime de pichação

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Relator

Apresentada em

08 de jun de 2020

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

16 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr de 2021 · CMADS
Recebimento
06 de abr de 2021 · CE
Devolução à CCP
06 de abr de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
07 de dez de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1061.
03 de dez de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de jun de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3166/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta as penas e punições para o crime de pichação".