Projeto de Lei
PL 3171/2025
Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de set, 18:30CREDNTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3085/2025.
04 de set, 18:29CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3085/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de jul, 19:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3171/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3085/2025
- Último andamento
- 04 de set, 18:30 · Apensação
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