Projeto de Lei · PL 3176/2023

Internet gratuita em locais públicos de grande circulação

Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 1978/2022 desde 05/03/2026, estando sob análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Próximo passo

A comissão deve designar um relator para emitir parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOS

04 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar defende a aprovação do projeto por buscar financiar o acesso gratuito à internet em áreas de grande circulação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1978/2022
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mar · CFT

    Recebimento

  2. 12 de fev · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de mai de 2024 · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.