Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.
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Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 15:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1938/2022
12 de fev, 10:29CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 17:48CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-1938/2022
01 de ago, 13:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3176/2023.
Documento23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1938/2022
15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 263
Documento15 de jul, 09:46CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1938/2022
14 de jul, 17:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1938/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jul, 12:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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