Projeto de Lei

PL 3176/2023

Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gilvan Maximo REPUBLICANOS

Temas

Comunicações Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Disponibilizaçãoponto de acesso (produto)gratuidadeinternetlocal públicocirculaçãopessoa. _Uniãorepasserecursos financeiroscusteioinstalaçãocondicionamentoapresentaçãoprojeto básicomunicípioestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil). _PrioridadeÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

05 de mar, 15:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1978/2022
12 de fev, 10:29CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 17:48CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-1978/2022
04 de ago, 16:35CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 532
Documento
01 de ago, 13:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1978/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de jun, 17:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3176/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Determina a disponibilização de pontosde acesso gratuitos à internet em locaispúblicos de grande circulação de pessoas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1978/2022
Último andamento: 05 de mar, 15:39 · Recebimento