Projeto de Lei · PL 1938/2022

Política de inclusão digital nos municípios

Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 05/03/2026. A proposta aguarda a escolha de um novo relator para prosseguir com a análise.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para avaliar o impacto financeiro da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOS

04 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar defende a aprovação do projeto por criar uma política de inclusão digital descentralizada e eficiente nos municípios.

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Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

17 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o desenvolvimento de novas tecnologias

Defende a aprovação do projeto, apresentando-o como uma abordagem inovadora para descentralizar a inclusão digital e empoderar as prefeituras na gestão da política.

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Ricardo Barros

Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o desenvolvimento de novas tecnologias

Anunciou o projeto na pauta e designou relator ad hoc para proceder a leitura do relatório.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
07 de jul de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 40 andamentos

  1. 05 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 244, Letra B.

  2. 05 de mar · CFT

    Recebimento

  3. 05 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)