Projeto de Lei
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a elaboração da redação final após o encerramento do prazo para recursos sem qualquer contestação em 28/10/2026.
Próximo passo
O texto deve ser enviado ao Senado Federal.
No debate
O deputado Helio Lopes conduziu a aprovação do parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Helio LopesPLPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O deputado anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer do relator à votação
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Denise PessôaPTRelator do projeto
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
A deputada relata o projeto e defende sua aprovação por entender que se trata de uma justa homenagem a um notável político catarinense.
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Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
O deputado anuncia o projeto na pauta e indica a relatoria e a leitura do parecer pela deputada designada
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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