Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gabriel NunesPSDRelator do projeto
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O relator emite parecer favorável à aprovação do projeto na forma de um substitutivo e defende a rejeição do texto anteriormente aprovado pela Comissão de Trabalho.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório pelo deputado designado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
18 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra B.
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Gabriel Nunes.
04 de mai · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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