Incentivos fiscais para tecnologias de baixo carbono e semicondutores
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 26/03/2026. Em 18/03/2026, a Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer favorável à proposta.
Próximo passo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve definir o deputado que analisará o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O parlamentar posiciona-se contrariamente ao projeto por entender que a reserva de incentivos para setores específicos prejudica o desenvolvimento de tecnologias em outras áreas essenciais.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de mar · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
18 de mar · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
18 de mar · CME
Notificações
Usou da palavra o Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
04 de mar · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04 de mar · CME
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Sidney Leite (PSD-AM), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).
24 de set de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
17 de set de 2025 · CME
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
17 de set de 2025 · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de set de 2025 · CME
Notificações
Lido o Voto em Separado do Deputado Newton Cardoso Jr., pela aprovação, com Substitutivo.
17 de set de 2025 · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de set de 2025 · CME
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
09 de jun de 2025 · CME
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
09 de jun de 2025 · CME
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
30 de out de 2024 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2024 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
09 de out de 2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
26 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 532
26 de ago de 2024 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de ago de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3187/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética".