Projeto de Lei

PL 3194/2021

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 16 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdecritérioobrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialmedicamentotratamento médicobeneficiário.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 307
Documento
19 de out, 18:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5346/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
16 de set, 12:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3194/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre a atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5346/2019
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária