Projeto de Lei

PL 3196/2023

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 21 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Roberto Monteiro Pai PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Crime contra o idosoOmissão de comunicação de crimeautoridade competenteNegligênciaviolênciadiscriminaçãoopressãocrueldadeidosodetençãomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 37
Documento
04 de ago, 13:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7350/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de jun, 11:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3196/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7350/2017
Último andamento: 04 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição