Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivo ao setor industrial e de serviços
O parlamentar criticou o projeto por considerar que a proibição da terceirização prejudica a gestão hospitalar e a livre iniciativa, orientando pela rejeição da matéria.
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Augusto CoutinhoREPUBLICANOS
26 de mar de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o mercado digital e a bioeconomia
O deputado critica o projeto por entender que a proibição da terceirização elevaria custos, reduziria a qualidade do atendimento e prejudicaria a gestão hospitalar, defendendo sua rejeição.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
26 de mar de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o mercado digital e a bioeconomia
O deputado anuncia o item na pauta e solicita ao relator a leitura do seu parecer pela rejeição.
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Cezinha de MadureiraPLRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
Relatou o projeto e votou pela sua rejeição por considerar que a proibição da terceirização poderia causar aumento do desemprego e não traria benefícios para a população.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
16 de jul de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/07/2025. Não foram apresentados recursos.
15 de jul de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
03 de jul de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2025).
→ Arquivada
02 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 03/07/2025 PÁG 1714, Letra D.
02 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jul de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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