Projeto de Lei · PL 3204/2024

Regras para arrecadação de recursos em campanhas solidárias

Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um novo relator, desde 19/03/2026. O relator anterior deixou o grupo e o parecer apresentado por ele perdeu validade.

Próximo passo

A Comissão deve escolher um novo deputado para analisar a proposta e apresentar um novo parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gilvan Maximo

Gilvan MaximoREPUBLICANOSRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas sobre regulamentação do setor digital

O relator considera o projeto meritório e necessário, mas propõe uma emenda para aprimorar a redação do artigo terceiro.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas sobre regulamentação do setor digital

O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de ago de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 26 andamentos

  1. 19 de mar · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 04 de fev · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  3. 17 de dez de 2025 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3204/2024 e da Emenda da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela rejeição do PL 3204/2024, e da Emenda Adotada pela CCOM.