Projeto de Lei

PL 3207/2019

Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.080, de 1990, 8.069, de 1990 e 11.947, de 2009.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

FornecimentoescolaSistema Único de Saúde (SUS)dieta especialpessoaDoenças Metabólicas Hereditárias (DMH). _ AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeinclusãoAssistência terapêutica integraldieta especial. _ AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alimentação escolarensino fundamentaladequaçãonecessidadealunoOrientação alimentarprescriçãonutricionistamédico. _AlteraçãoLei da Alimentação Escolarcardápiomédico.

Tramitação 11 andamentos

  1. 17 de dez, 18:30CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de mar, 13:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7374/2014

  4. 17 de out, 10:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3550/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, que dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal, e os apensados: PL 3963/2021, PL 4017/2021, PL 1326/2023, PL 3681/2021, PL 7374/2014, PL 4237/2015, PL 5767/2016, PL 6394/2016, PL 7011/2017, PL 9713/2018, PL 10266/2018, PL 1695/2019, PL 370/2023, PL 367/2023, PL 2715/2023, PL 10988/2018, PL 141/2022, PL 266/2022, PL 384/2022, PL 476/2022, PL 1107/2022, PL 3088/2023, PL 1719/2022, PL 1583/2023, PL 3212/2023, PL 4542/2023, PL 979/2019, PL 1109/2021, PL 3207/2019, PL 1319/2021, PL 1918/2022, PL 2245/2021, PL 594/2022, PL 1899/2022, PL 31/2023 e PL 3043/2023".

    Documento
  5. 11 de jul, 14:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7374/2014

  6. 15 de dez, 13:17CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7374/2014

  7. 05 de out, 09:52CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7374/2014

  8. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 219.

    Documento
  9. 27 de jun, 16:41CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 26 de jun, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7374/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 29 de mai, 14:57SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3207/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de out de 2023REQ 3550/2023Prejudicialidade

    Diego Garcia (UNIÃO)

    Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, que dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal, e os apensados: PL 3963/2021, PL 4017/2021, PL 1326/2023, PL 3681/2021, PL 7374/2014, PL 4237/2015, PL 5767/2016, PL 6394/2016, PL 7011/2017, PL 9713/2018, PL 10266/2018, PL 1695/2019, PL 370/2023, PL 367/2023, PL 2715/2023, PL 10988/2018, PL 141/2022, PL 266/2022, PL 384/2022, PL 476/2022, PL 1107/2022, PL 3088/2023, PL 1719/2022, PL 1583/2023, PL 3212/2023, PL 4542/2023, PL 979/2019, PL 1109/2021, PL 3207/2019, PL 1319/2021, PL 1918/2022, PL 2245/2021, PL 594/2022, PL 1899/2022, PL 31/2023 e PL 3043/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7374/2014
Último andamento
17 de dez, 18:30 · Designação de Relator(a)