Projeto de Lei
PL 3212/2025
Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
30 de mar, 12:05CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 09:47CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
29 de ago, 14:45MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1486/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jul, 17:46MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3212/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1486/2025
- Último andamento
- 30 de mar, 12:05 · Notificacao para Publicação Intermediária
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