Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.
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Quem mais falou
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O deputado anuncia o projeto como apensado na pauta e informa que o parecer é pela aprovação como parte de um substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação
30 de mar · CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
29 de ago de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1486/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3212/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade. ".
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