Projeto de Lei

PL 1486/2025

Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Desenvolvimento Urbano Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Ementa detalhada
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000, e nº 13.116, de 20 de Abril de 2015.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

  1. 15 de abr · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 31 de mar · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)

  3. 30 de mar · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

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