Projeto de Lei

PL 3230/2026

Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMADS Apresentada em 19 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Autoria

Professor Alcides PSDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalpolítica públicageração distribuídaenergia elétricacrédito de carbonomicrogeração distribuídaminigeração distribuídafonte alternativa de energiareduçãogases de efeito estufalinha de créditofinanciamentoincentivo fiscal. _AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)competênciaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de ago, 10:42CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
19 de jun, 13:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3230/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de ago, 10:42 · Recebimento