Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.
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Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 293
Documento09 de set, 09:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ 3356/2024.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-704/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de ago, 18:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3356/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Célio Studart (PSD/CE) e Lucyana Genésio PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”".
Documento20 de ago, 12:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3233/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros".
Documento26 de ago de 2024REQ 3356/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Célio Studart (PSD)·Lucyana Genésio (PDT)
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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