Projeto de Lei

PL 3233/2024

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)declaração de Rendimentos para Imposto de Rendadedução tributáriaenfermeiroenfermagemserviços de saúderestituição.

Tramitação 6 andamentos

  1. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 293

    Documento
  2. 09 de set, 09:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 06 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ 3356/2024.

  4. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-704/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 26 de ago, 18:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3356/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Célio Studart (PSD/CE) e Lucyana Genésio PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”".

    Documento
  6. 20 de ago, 12:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3233/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de ago de 2024REQ 3356/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Célio Studart (PSD)·Lucyana Genésio (PDT)

    Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 704/2022
Último andamento
09 de set, 00:00 · Publicação de Proposição