PL 3235/2021

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2793/2021, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mai, 12:13CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2793/2021

02 de fev, 19:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4210/2021.

20 de out, 17:53CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 308

19 de out, 18:39MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de set, 13:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3235/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros 'mototaxista', em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e 'motoboy', na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público".