PL 3236/2020

11 de ago, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5.773/2019.

13 de jun, 13:51CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 5773/2019, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 11:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5773/2019

12 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 5773/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de dez, 09:33CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5773/2019

11 de mar, 16:26CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 254.

03 de dez, 10:37MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5773/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de jun, 10:15PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3236/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao empregador apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do benefício do auxílio-doença a seus empregados".