Projeto de Lei
Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de set, 16:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3414/2019
10 de dez, 10:29CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 15:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3414/2019
15 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 12:51CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3414/2019
25 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out, 11:15CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3414/2019
01 de jun, 16:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-633/2021.
Documento26 de abr, 11:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 122
Documento23 de abr, 09:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3414/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de fev, 11:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 324/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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