Projeto de Lei

PL 324/2021

Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Poder ExecutivocriaçãoBanco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar (BANVIDA)Convênio administrativoEntidade PúblicaEntidade Privada. _ ObrigatoriedadeEmpresabenefício fiscaldestinaçãopercentualvagaempregomulhervítimaviolência doméstica.

Tramitação 15 andamentos

  1. 25 de set, 16:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3414/2019

  2. 10 de dez, 10:29CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez, 15:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3414/2019

  4. 15 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 06 de mai, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de abr, 12:51CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3414/2019

  7. 25 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 30 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 08 de nov, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 08 de out, 11:15CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3414/2019

  11. 01 de jun, 16:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-633/2021.

    Documento
  12. 26 de abr, 11:57CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 122

    Documento
  14. 23 de abr, 09:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3414/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  15. 09 de fev, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 324/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3414/2019
Último andamento
25 de set, 16:06 · Recebimento