Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3240/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Weliton PradoPSDRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Avançam propostas que garantem novos direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência
Leu o parecer do relator e votou pela aprovação do projeto por considerá-lo meritório na inclusão de pessoas com deficiência em contratações públicas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 20 de ago de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 43 andamentos
12 de mai · CCJC
Recebimento
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra C.
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mai · CFT
Informativo CONOF.
10 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.240/2024 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.240/2024, na forma do Substitutivo da CPASF, com subemenda.
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