Projeto de Lei

PL 3253/2024

Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

17 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre regulação de vínculos empregatícios

A relatora opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
1. 02 de dez de 2024 · REQ 4687/2024 · Duda Ramos (PODE), Amom Mandel (REPUBLICANOS)

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autores

Relator

Apresentada em

21 de ago de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 607, Letra A.
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jun de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos.
27 de mai de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.