Projeto de Lei
PL 3269/2026
Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
08 de set, 16:34CCJCAguardando Apensação
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESAAguardando Apensação
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4293/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento23 de jun, 15:04MESAAguardando Apensação
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3269/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apensação
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4293/2024
- Último andamento
- 08 de set, 16:34 · Recebimento
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