PL 327/2021

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 604/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 327/2021 (Veto nº 8/2025), promulgado.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 177/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 327-2021).

22 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15103/2025. DOU 23/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 92/25-PE). Razões do veto: DOU 23/01/25 PÁG 02 COL 02.RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2025 PAG 03 COL02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 03 COL 01.MSC-PE 817/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 59/2024.

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1723/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021".

19 de dez, 14:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1724/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021 ".

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 327-E/2021).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327-C, de 2021.

18 de dez, 18:56MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

18 de dez, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

17 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de dez, 17:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 570, Letra D.

16 de dez, 16:45MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

12 de dez, 12:38MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que “Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.".

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Receido o Ofício n.º 1.368/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n°s 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados